1. Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao usuário do ACULÁ, um espaço para que anuncie à venda de produtos e ou serviços. O ACULÁ atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos USUÁRIOS travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

2. Cadastro:
2.1. Os serviços do ACULÁ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do ACULÁ, temporária ou definitivamente.
2.2. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o ACULÁ detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
2.3. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O ACULÁ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
2.4. O ACULÁ não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5. O ACULÁ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6. Caso o ACULÁ decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, poderá bloquear para anúncios, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
2.8. O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.9. O Usuário compromete-se a notificar o ACULÁ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
2.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta . Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do ACULÁ.
2.11. O apelido que o Usuário utiliza no ACULÁ não poderá guardar semelhança com o nome ACULÁ. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao ACULÁ ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos. O ACULÁ se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
2.11. O ACULÁ poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

3. Anúncios
3.1. O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do ACULÁ. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma imagem, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido, salvo quando se trate de um produto novo. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O ACULÁ poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
3.2. Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços que não estejam expressamente proibidos pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do ACULÁ, ou pela lei vigente.
3.3. Só poderão ser anunciados aqueles produtos e ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelo Termo de Uso e demais políticas do ACULÁ, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a inclusão de textos, vídeos e fotos nos anúncios a venda de armas, inclusive de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando ou descaminho, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e ou produtos e serviços relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos ou serviços cuja venda e prestação é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos ou serviços que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Não poderão ser utilizados nos anúncios material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para anunciar, enfim, todos os direitos de licença. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos ou serviços que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos e serviços que exijam do Usuário direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos/serviços que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional.
É responsabilidade exclusiva do Usuário zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Aculá não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Contrato, enfim o ACULÁ não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus Usuários.
3.4. A forma de visualização dos anúncios nos classificados e ou guia se serviços será por ordem alfabética, salvo em casos onde os Usuários paguem pelos serviços de destaque, conforme tabela de valores.

4. Privacidade
4.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do ACULÁ é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O ACULÁ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5. Obrigações dos Usuários
5.1 Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário anunciante.
5.2. O ACULÁ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor.
5.3 Em virtude do ACULÁ ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações iniciadas no espaço virtual do site serão exclusivamente dos Usuários. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Anunciante a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
5.4. O ACULÁ não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre seus usuários.

6. Violação do Sistema ou Base de Dados
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do ACULÁ, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6.2. O ACULÁ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O ACULÁ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao ACULÁ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do ACULÁ garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao ACULÁ.

7. Das responsabilidades
7.1. O ACULÁ não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.
7.2. O ACULÁ não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
7.3. O ACULÁ não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o ACULÁ será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações anunciadas através do ACULÁ. Recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
7.4. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação. O ACULÁ não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo ACULÁ. Todas as transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do ACULÁ. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o ACULÁ e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

8. Tarifas e Faturamento
8.1 O Cadastro no ACULÁ é gratuito. Ao anunciar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site e o Usuário concorda em pagar ao ACULÁ os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo Acula em que haja uma tarifa estabelecida. O ACULÁ se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários. O ACULÁ se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

9. Alcance dos Serviços
9.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ACULÁ e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o ACULÁ não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O ACULÁ não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O ACULÁ não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

10. Links e Parcerias
10.1. O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo ACULÁ. Sendo assim, o ACULÁ não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ACULÁ para com esses sites e seus conteúdos.

11. Alteração do Contrato (Termos de Uso)
11.1. O ACULÁ poderá modificar, alterar e ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e ou ajustes deverão ser efetivas e imediatas assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o Usuário deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Usuário subordina-se à aceitação dos termos em vigor.